Poema do princípio da imparcialidade

Princípio da imparcialidade

Tutelado no artigo nono do CPA

A imparcialidade tem uma face negativa

Deve adotar uma atitude rigorosa de dispensa

Consagra ainda uma vertente positiva

Todos os interesses deve ponderar

Na lei aplicável devem estar

Para a garantia da isenção administrativa e confiança

A parte final da norma reconhece a relevância

A transparência aqui é valorizada

É de dimensão fulcral e de preparação antecipada

Em situações de atos vinculados

Interessa a violação das garantias e não dos atos imparcializados

Ligado ao princípio da imparcialidade

Encontra-se o da legalidade

A administração publica não prossegue os fins que lhes são atribuídos

Aqui apenas os interesses próprios são prosseguidos

Margarida Gomes 140120024

Madalena Pereira da Silva 140120030

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