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As Quadras sobre a Revogação e Anulação

 

Poema Revogação vs. Anulação

 Rodrigo Gonçalves nº 140120198

Margarida Gomes nº 140120024

Uma é forma de cessação

A outra fundamentada na destruição

Distinguem-se pelos seus pressupostos

E divergem também nos efeitos

 

Razões de inoportunidade ou inconveniência dão origem à revogação

Já a invalidade origina anulação

Existe revogação quando não serve ao interesse social

E anulação desde que se torna oficial

 

No artigo 171 a retroatividade tem em atenção

No número dois o ato revogatório não repristina a primeira ação

Na primeira alínea a revogação nos interessados tem um papel decisivo

Enquanto a terceira a anulação tem como imperativo

 

No mesmo artigo, o número 4 tem duas partes

A anulação do ato anulatório que determina a repristinação

E a do ato revogatório que não tem essa regulação

Neste a repristinação tem condicionantes diferentes

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